Anvisa apreende Pygeum sem registro e proíbe seis marcas
Resumo
- A Anvisa determinou a apreensão de todos os lotes do Pygeum vendido sem registro no Brasil, pela Resolução-RE nº 4.329/2026.
- Seis apresentações foram nomeadas no anexo: Oficialfarma, Unicpharma, Bioformulas, Swanson, Recover Farma e Nutricost, além do Pygeum genérico.
- Armazenamento, fabricação, comercialização, distribuição, propaganda, transporte e uso estão proibidos.
- A empresa fabricante consta como não identificada na resolução, sem CNPJ.
- A mesma resolução apreendeu também a água bacteriostática e o diluente bacteriostático sem registro.
Quais produtos de Pygeum a Anvisa apreendeu
A Anvisa determinou a apreensão de todos os lotes do Pygeum anunciado e vendido sem registro, notificação ou cadastro no Brasil. A decisão é da Resolução-RE nº 4.329/2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2026. O anexo da resolução nomeia seis apresentações do produto e inclui ainda o Pygeum genérico, sem marca.
Além da apreensão, a resolução proíbe o armazenamento, a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda, o transporte e o uso de todos os itens. A medida vale para todos os lotes.
| Produto (apresentação) | Lotes | Empresa |
|---|---|---|
| Pygeum Oficialfarma | Todos | Não identificada |
| Pygeum Unicpharma | Todos | Não identificada |
| Pygeum Bioformulas | Todos | Não identificada |
| Pygeum Swanson | Todos | Não identificada |
| Pygeum Recover Farma | Todos | Não identificada |
| Pygeum Nutricost | Todos | Não identificada |
| Pygeum (genérico) | Todos | Não identificada |
Um detalhe chama a atenção no anexo: a empresa responsável aparece como não identificada, com CNPJ desconhecido. As seis marcas são as apresentações encontradas nos anúncios de venda. A Anvisa não conseguiu apontar quem fabrica o produto, e é esse o ponto central da decisão.
O que é o Pygeum
Pygeum é o extrato da casca da árvore africana Prunus africana, também citada como Pygeum africanum. No Brasil, ele é anunciado em farmácias de manipulação e lojas de suplementos como fitoterápico voltado à próstata. Para ser vendido como medicamento ou fitoterápico, um produto desse tipo precisa de registro, notificação ou cadastro na Anvisa. Os itens apreendidos não tinham nenhum dos três.
Por que a Anvisa proibiu o Pygeum
Segundo a motivação registrada na resolução, ficou comprovada a propaganda e o anúncio de venda do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida. A conduta infringe os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976, a lei da vigilância sanitária. A apreensão e a proibição são medidas preventivas previstas no artigo 7º, inciso XV, da Lei nº 9.782/1999.
Sem registro, o produto não passou pela avaliação da agência antes de chegar ao mercado, e o consumidor não tem como verificar origem, composição ou responsável pela fabricação.
A mesma resolução apreendeu água bacteriostática sem registro
O segundo item da RE nº 4.329/2026 trata de dois produtos usados como diluentes de medicamentos injetáveis: o diluente bacteriostático e a água bacteriostática. Os dois foram apreendidos em todos os lotes, também com empresa não identificada, e receberam a mesma proibição de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, propaganda, transporte e uso, pelo mesmo motivo: venda sem registro.
Quem usa medicamentos injetáveis diluídos deve conferir a procedência do diluente com o profissional de saúde que acompanha o tratamento. Produto sem registro não tem origem rastreável.
O que fazer se você comprou Pygeum
Quem já comprou alguma das apresentações apreendidas deve parar de usar. O uso está entre as atividades proibidas pela resolução, junto com a venda, a propaganda e até o transporte dos produtos. Lojas e farmácias também não podem mais comercializar os itens, que devem ser recolhidos pela fiscalização sanitária.
Na hora de comprar um fitoterápico, vale conferir se a embalagem traz o número de registro ou de notificação na Anvisa e a identificação do fabricante. Se um produto que você usa entrar em uma decisão da agência, o passo a passo está no guia de como consultar recolhimentos e suspensões da Anvisa. Na mesma semana, a agência também apreendeu produtos de limpeza de três marcas sem registro.
Este artigo resume uma decisão oficial da Anvisa publicada no Diário Oficial da União. Em caso de dúvida sobre um produto apreendido, a orientação é procurar a vigilância sanitária do seu município.
Perguntas frequentes
Quais marcas de Pygeum a Anvisa apreendeu?
O anexo da Resolução-RE nº 4.329/2026 nomeia seis apresentações: Pygeum Oficialfarma, Unicpharma, Bioformulas, Swanson, Recover Farma e Nutricost, além do Pygeum genérico. A apreensão vale para todos os lotes de cada uma delas.
Quem fabrica o Pygeum apreendido?
A resolução não identifica. No anexo, a empresa responsável pelo Pygeum aparece como não identificada, com CNPJ desconhecido. As marcas citadas são as apresentações encontradas nos anúncios de venda do produto sem registro.
A proibição vale para quais lotes?
Para todos os lotes, sem exceção por data. Qualquer unidade das apresentações citadas está proibida de ser armazenada, fabricada, vendida, distribuída, divulgada, transportada ou usada no Brasil.
Por que a Anvisa proibiu o Pygeum?
Porque o produto era anunciado e vendido sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida. A conduta infringe os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976, e a medida preventiva se apoia na Lei nº 9.782/1999.
Posso continuar usando o Pygeum que já comprei?
Não. O uso está expressamente proibido pela resolução, assim como a venda e a propaganda. Quem tem alguma unidade em casa deve interromper o uso e seguir a orientação da vigilância sanitária local.
O que é a água bacteriostática apreendida na mesma resolução?
É um diluente usado em medicamentos injetáveis. O segundo item da RE nº 4.329/2026 apreendeu todos os lotes do diluente bacteriostático e da água bacteriostática vendidos sem registro, de empresa não identificada, com a mesma proibição aplicada ao Pygeum.
Fontes
Brasil. Diário Oficial da União, 6 de novembro de 2026, Edição 209, Seção 1, página 102: Resolução-RE nº 4.329, de 4 de novembro de 2026 (apreensão e proibição do Pygeum sem registro e da água bacteriostática sem registro).
