Anvisa apreende emagrecedor Ultra Shape e fitoterápicos sem registro
Resumo
- A Anvisa apreendeu o emagrecedor Ultra Shape, vendido sem registro, notificação ou cadastro, em todos os lotes.
- A medida é da Resolução-RE nº 4.387/2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2026.
- A mesma resolução apreendeu quatro produtos da empresa Ciência da Natureza EIRELI: Espinheira Santa, Garra D e duas combinações com unha-de-gato, sucupira e canela-de-velho.
- Além da apreensão, estão proibidos a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso de todos os produtos listados.
- No caso do Ultra Shape, nem o fabricante foi identificado. Na Ciência da Natureza, a empresa não tem autorização para fabricar medicamentos.
O que aconteceu
A Anvisa determinou a apreensão do emagrecedor Ultra Shape, produto vendido sem registro, notificação ou cadastro na agência. A decisão consta da Resolução-RE nº 4.387, de 6 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro. A medida vale para todos os lotes e vem acompanhada da proibição de comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do produto.
Segundo o texto oficial, a agência comprovou que o Ultra Shape era anunciado e vendido sem qualquer regularização sanitária. A resolução registra ainda um agravante: o produto é fabricado por empresa desconhecida. Sem um fabricante identificado, não há responsável legal pela fórmula, pelo controle de qualidade ou por eventuais danos a quem comprou.
A mesma resolução atingiu uma segunda frente. Quatro produtos em cápsulas da empresa Ciência da Natureza EIRELI, com CNPJ 34.458.899/0001-02, também foram apreendidos, em todos os lotes e com as mesmas proibições. São produtos com nomes de plantas conhecidas do uso popular, vendidos como medicamentos sem registro.
Os produtos atingidos
| Produto | Responsável | Lotes |
|---|---|---|
| Ultra Shape (emagrecedor) | Empresa desconhecida | Todos |
| Espinheira Santa (Maytenus ilicifolia) | Ciência da Natureza EIRELI | Todos |
| Garra D | Ciência da Natureza EIRELI | Todos |
| Canela de Velho + Unha de Gato + Sucupira + Garra D | Ciência da Natureza EIRELI | Todos |
| Sucupira + Unha de Gato + Garra D | Ciência da Natureza EIRELI | Todos |
Como a medida vale para todos os lotes, a conferência não depende de código de lote nem de data de validade. No caso dos fitoterápicos, o que identifica o produto atingido é a combinação do nome com a empresa Ciência da Natureza EIRELI impressa no rótulo. No Ultra Shape, basta o nome do produto.
Por que a Anvisa tomou a medida
No Ultra Shape, o motivo é a ausência completa de regularização. O texto oficial registra a comprovação de anúncio de venda e de comercialização de um produto sem registro, notificação ou cadastro, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com a Lei nº 6.360/1976. Produto nessa condição não passou por nenhuma avaliação da agência e não tem responsável identificado no país.
Nos produtos da Ciência da Natureza, a investigação começou pelos rótulos. A Vigilância Sanitária de Curitibanos, em Santa Catarina, encaminhou rótulos dos produtos à Anvisa, e a consulta aos sistemas da agência mostrou que eles não tinham comprovação de regularização sanitária. A apuração mostrou também que a empresa não possui a Autorização de Funcionamento de Empresa, documento exigido de quem fabrica medicamentos no Brasil.
Sem registro dos produtos e sem autorização da empresa, a agência determinou a apreensão e proibiu a fabricação, a venda, a distribuição, a propaganda e o uso dos quatro itens. As medidas valem para qualquer pessoa ou empresa que fabrique, distribua, venda ou divulgue os produtos.
Quem a medida alcança
As ações de fiscalização valem para qualquer pessoa física ou jurídica e também para veículos de comunicação que anunciem os produtos. Na prática, lojas, distribuidores, vendedores de marketplace e páginas que divulgam o Ultra Shape ou os itens da Ciência da Natureza precisam retirar os produtos de circulação e interromper a propaganda. A proibição de propaganda é parte central da medida porque os dois casos apareceram no canal de venda: anúncios de venda comprovados pela agência, no caso do Ultra Shape, e rótulos em circulação no comércio, no caso dos fitoterápicos identificados em Santa Catarina.
O que a medida não atinge
A resolução não proíbe as plantas citadas. Espinheira-santa, unha-de-gato, sucupira e canela-de-velho seguem podendo ser vendidas por empresas regularizadas, nos formatos permitidos para cada categoria de produto. O alvo da medida são os itens listados: o emagrecedor Ultra Shape e os quatro produtos em cápsulas da Ciência da Natureza EIRELI.
Quem usa espinheira-santa de outra marca, comprada de empresa com registro, não está atingido por esta resolução. A conferência é sempre pelo nome do produto combinado com a empresa responsável no rótulo.
O que fazer se você tem um dos produtos
Não use o produto. O uso está proibido pela resolução e, nos dois casos, não há registro que garanta o que há dentro da embalagem. Guarde a embalagem e o comprovante de compra, porque esses itens ajudam a vigilância sanitária a rastrear por onde os produtos circularam.
Registre o caso na vigilância sanitária do seu município ou nos canais de atendimento da Anvisa. Se a compra foi feita pela internet, abra também a reclamação na plataforma de venda, citando a Resolução-RE nº 4.387/2026. O Alquimista da Natureza mantém um guia com o passo a passo de como consultar recolhimentos e suspensões da Anvisa, que serve para conferir esta e outras decisões da agência.
Este artigo resume uma decisão oficial da Anvisa publicada no Diário Oficial da União. Produtos sem registro não passaram pela avaliação da agência. Em caso de dúvida sobre a regularidade de um produto, a orientação é procurar a vigilância sanitária do seu município ou os canais da Anvisa.
Perguntas frequentes
Quais produtos a Resolução-RE nº 4.387/2026 apreendeu?
O emagrecedor Ultra Shape e quatro produtos da Ciência da Natureza EIRELI: Espinheira Santa, Garra D, Canela de Velho + Unha de Gato + Sucupira + Garra D e Sucupira + Unha de Gato + Garra D, todos em cápsulas e em todos os lotes.
A proibição do Ultra Shape vale para todos os lotes?
Sim. A resolução indica todos os lotes do emagrecedor. Como o produto não tem registro e o fabricante é desconhecido, não existe lote regular do Ultra Shape em circulação, e a apreensão alcança qualquer unidade encontrada à venda.
Por que o Ultra Shape foi apreendido?
Porque era anunciado e vendido sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, e fabricado por empresa desconhecida. Sem regularização, o produto não passou por avaliação da agência e não tem responsável legal identificado no país.
Por que os produtos da Ciência da Natureza foram apreendidos?
Os quatro produtos não tinham comprovação de regularização sanitária, e a empresa não possui a Autorização de Funcionamento exigida para fabricar medicamentos. A identificação partiu de rótulos encaminhados pela Vigilância Sanitária de Curitibanos, em Santa Catarina.
Espinheira-santa e unha-de-gato estão proibidas no Brasil?
Não. A medida atinge apenas os produtos listados na resolução, fabricados pela Ciência da Natureza EIRELI. As mesmas plantas, vendidas por empresas regularizadas e nos formatos permitidos, não são alvo da Resolução-RE nº 4.387/2026.
O que fazer se eu tiver um desses produtos em casa?
Não use o produto, porque o uso está proibido e não há registro que garanta o conteúdo da embalagem. Guarde a embalagem e o comprovante de compra e procure a vigilância sanitária do seu município ou os canais da Anvisa.
Fontes
Brasil. Diário Oficial da União, 9 de novembro de 2026: Resolução-RE nº 4.387, de 6 de novembro de 2026 (apreensão do emagrecedor Ultra Shape e de quatro produtos da Ciência da Natureza EIRELI, todos os lotes). A Anvisa resumiu a mesma medida em seu portal: Anvisa determina apreensão de emagrecedor e de produtos sem notificação sanitária.
