Melatonina no Brasil: as regras atuais da Anvisa

Resumo executivo (TL;DR):
- A melatonina entrou na lista de constituintes autorizados para suplementos em 2021, pela Instrução Normativa número 102.
- O limite para suplementos é de 0,21 mg por dia, com indicação restrita a pessoas acima de 19 anos.
- O rótulo deve trazer advertência para gestantes, lactantes, crianças e atividades que requerem atenção constante.
Frascos de melatonina ocupam prateleiras de farmácias e páginas de lojas virtuais no Brasil com apresentações muito diferentes entre si. Alguns trazem 0,21 mg por dose e seguem o padrão nacional. Outros anunciam 5 mg ou 10 mg, copiando o padrão de países onde a substância circula com regras mais frouxas para suplementos.
A diferença entre essas apresentações tem explicação regulatória. A Anvisa autorizou a melatonina em suplementos alimentares em 2021, com limite de dose, público restrito e advertência obrigatória de rótulo. Fora dessas condições, o produto sai do enquadramento de suplemento previsto nas normas brasileiras.
Este artigo reúne somente as regras atuais, com foco na Instrução Normativa número 102, de 2021, e nos limites que ela criou para fabricantes, lojas e consumidores. Uso prático e efeitos da substância ficam para o guia de melatonina já publicado neste site.
O que a regra da Anvisa define para a melatonina
A melatonina passou a constar da lista de constituintes autorizados para suplementos alimentares quando a Instrução Normativa número 102, de 15 de outubro de 2021, alterou a Instrução Normativa número 28, de 2018. A inclusão vale para a categoria de suplementos, com limites de dose e de público definidos nos anexos da norma.
A Instrução Normativa número 28, de 2018, organiza as listas que orientam o mercado de suplementos no país: constituintes autorizados, limites por grupo populacional, alegações permitidas no rótulo e advertências de rotulagem complementar exigidas de cada produto vendido no Brasil.
Dentro dessa estrutura, a melatonina entrou como substância bioativa, com número CAS 73-31-4 no Anexo I da norma consolidada. Suplemento alimentar segue requisitos próprios de composição e de rotulagem, diferentes dos aplicados a medicamentos, que passam por registro com avaliação de eficácia e de segurança.
Dose máxima, público autorizado e advertência de rótulo
O Anexo IV da Instrução Normativa número 28 fixa o teto de consumo da melatonina em suplementos. Para o grupo de pessoas acima de 19 anos, o limite máximo é de 0,21 mg por dia. Para os demais grupos populacionais listados na norma, entre eles crianças, adolescentes, gestantes e lactantes, a melatonina aparece como não autorizada.
| Grupo populacional | Situação na norma de suplementos |
|---|---|
| Pessoas acima de 19 anos | Autorizada, com máximo de 0,21 mg por dia |
| Crianças e adolescentes | Não autorizada |
| Gestantes | Não autorizada |
| Lactantes | Não autorizada |
O Anexo VI traz a advertência que deve constar da rotulagem de todo suplemento com melatonina, com esta redação: “Este produto não deve ser consumido por gestantes, lactantes, crianças e pessoas envolvidas em atividades que requerem atenção constante. Pessoas com enfermidades e/ou sob o uso de medicamentos, consulte seu médico.”
O que a autorização como suplemento deixa de fora
A Anvisa informou, na época da inclusão, que alegações de benefício à saúde ligadas ao consumo de melatonina em suplementos não foram aprovadas. Na prática, o rótulo de um suplemento regularizado não pode prometer efeito terapêutico, e a comunicação do produto precisa respeitar a lista de alegações autorizadas da Instrução Normativa número 28.
Dessa condição decorre um ponto que gera confusão frequente. Suplemento de melatonina dentro da regra brasileira não tem indicação aprovada para tratamento de insônia. A categoria serve para complementar a alimentação de pessoas saudáveis e não substitui a avaliação clínica de um distúrbio de sono persistente. Quem procura outras opções naturais ligadas ao sono encontra neste site os guias do magnésio para dormir e da lavanda.
A autorização vale para a categoria de suplementos alimentares. Um alimento comum, como um picolé ou uma bebida pronta, não pode receber melatonina com base nessa lista, porque o uso em alimentos convencionais não decorre da inclusão do constituinte entre os autorizados para suplementos.
Por que os importados de 5 mg e 10 mg fogem da regra
Produtos vendidos em outros países costumam trazer 1 mg, 5 mg ou 10 mg por dose, porque a regulação externa admite tetos maiores ou não define teto. Trazidos ao Brasil, esses produtos passam a ser avaliados pela regra brasileira, que vale para a venda no mercado interno.
A comparação numérica ajuda a dimensionar a diferença. Uma dose de 5 mg corresponde a cerca de 24 vezes o limite diário de 0,21 mg fixado para suplementos no Brasil. Uma dose de 10 mg corresponde a cerca de 48 vezes esse mesmo teto. A distância entre os padrões explica por que a prateleira internacional parece tão distinta da nacional.
Acima do limite de suplemento, ou com alegação terapêutica, um produto com melatonina se aproxima do enquadramento de medicamento. Medicamentos exigem registro na Anvisa, com comprovação de qualidade, segurança e eficácia para a indicação proposta. Sem esse registro, a venda nessa condição também fica irregular.

Como conferir se um suplemento segue a regra brasileira
1. Confira a dose por dia no rótulo
Some a quantidade de melatonina de todas as unidades previstas na recomendação diária do fabricante. O total precisa ficar em 0,21 mg ou abaixo desse valor. Rótulos que destacam apenas a dose por cápsula dificultam essa conferência e merecem leitura atenta da informação nutricional.
2. Confira o público indicado e a advertência
Verifique se o rótulo indica o produto para pessoas acima de 19 anos e se traz a advertência completa sobre gestantes, lactantes, crianças e atividades que requerem atenção constante. A ausência da advertência indica desalinhamento com o Anexo VI da norma, mesmo com a dose dentro do teto.
3. Desconfie de promessas de tratamento
Anúncios que prometem tratar insônia ou curar distúrbios de sono extrapolam o que a categoria de suplemento permite comunicar. Esse tipo de promessa, somado a doses muito acima de 0,21 mg por dia, costuma indicar produto fora do padrão brasileiro de suplementos.
Perguntas frequentes sobre as regras da melatonina
Qual é a dose máxima de melatonina em suplementos no Brasil?
A dose máxima de melatonina em suplementos alimentares no Brasil é de 0,21 mg por dia, para pessoas acima de 19 anos. O limite consta do Anexo IV da Instrução Normativa número 28, de 2018, com a inclusão feita pela Instrução Normativa número 102, de 2021.
Quem não deve consumir suplemento de melatonina segundo o rótulo?
A advertência obrigatória da Anvisa afirma que o produto não deve ser consumido por gestantes, lactantes, crianças e pessoas envolvidas em atividades que requerem atenção constante. A mesma advertência orienta pessoas com enfermidades ou em uso de medicamentos a consultar o médico antes do consumo.
Suplemento de melatonina tem indicação aprovada contra insônia?
O suplemento de melatonina vendido no Brasil não tem indicação aprovada para tratamento de insônia. A Anvisa não aprovou alegações de benefício à saúde para a melatonina nessa categoria. Distúrbios de sono persistentes pedem avaliação médica, e produtos com finalidade terapêutica seguem a via de registro como medicamento.
Melatonina importada de 5 mg pode ser vendida aqui como suplemento?
Um produto com 5 mg de melatonina por dose ultrapassa o teto brasileiro de 0,21 mg por dia para suplementos alimentares, em cerca de 24 vezes. Por isso, ele não se enquadra na categoria de suplemento regularizado no Brasil, ainda que seja vendido legalmente em outros países.
Criança ou adolescente pode usar suplemento de melatonina?
A norma brasileira não autoriza melatonina em suplementos para crianças e adolescentes. Nos anexos da Instrução Normativa número 28, os grupos populacionais abaixo da faixa adulta aparecem como não autorizados para esse constituinte, e a advertência de rótulo inclui crianças entre os públicos que não devem consumir o produto.
Conclusão
As regras atuais da Anvisa para a melatonina formam um conjunto fechado: suplemento alimentar, dose máxima de 0,21 mg por dia, público acima de 19 anos e advertência completa no rótulo. Produtos que respeitam esses quatro pontos se enquadram na categoria criada em 2021 pela Instrução Normativa número 102.
Quem encontra doses maiores, promessas de tratamento ou ausência da advertência está diante de um produto fora desse enquadramento. Nesses casos, a conferência do rótulo e, quando houver doença ou uso de medicamentos, a conversa com um profissional de saúde devem vir antes de qualquer decisão de compra ou de consumo.
Fontes e referências: Anvisa, Instrução Normativa número 28, de 26 de julho de 2018, texto consolidado, Anexos I, IV e VI. Anvisa, Instrução Normativa número 102, de 15 de outubro de 2021. Anvisa, notícia oficial de outubro de 2021 sobre a autorização da melatonina como constituinte de suplementos alimentares. Anvisa, Resolução RDC número 243, de 26 de julho de 2018.
Aviso legal: Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educativo. Não substitui diagnóstico, tratamento ou orientação médica profissional. Consulte um profissional de saúde antes de usar plantas medicinais de forma regular, especialmente se você toma medicamentos contínuos.
